Termos e Condições Gerais

A versão em alemão destes Termos e Condições Gerais é a única juridicamente vinculante. Esta tradução para o português é fornecida apenas para fins informativos.

Última atualização: 29.10.2026

§ 1 Âmbito de aplicação e fornecedor

(1) Estes Termos e Condições Gerais (os "Termos") aplicam-se a todos os contratos relativos ao uso de Lizbot (bot do Discord, painel web, portais públicos e API, em conjunto o "Serviço") celebrados entre Korbinian Günther Dienstleistungen, Agnesstraße 47, 97833 Frammersbach, Deutschland (o "Fornecedor", "nós") e os usuários (o "Cliente", "você").

(2) Os clientes podem ser consumidores (§ 13 BGB, Código Civil alemão) ou empresários (§ 14 BGB). As disposições que diferem para consumidores ou para empresários são indicadas expressamente.

(3) Condições do Cliente que divirjam destes Termos não se aplicam, mesmo que não nos oponhamos expressamente a elas.

§ 2 Objeto do contrato

(1) Lizbot é um serviço de software para a gestão, moderação e configuração visual de servidores do Discord. O escopo de funções em cada caso resulta da descrição do serviço e da visão geral dos planos disponível em https://lizbot.gg/pricing no momento da contratação.

(2) O Serviço é prestado por servidor do Discord. Um plano pago vale para o servidor para o qual foi contratado. O plano Studio pode ser aplicado a até três servidores.

(3) O Serviço pressupõe uma conta do Discord e o uso da plataforma Discord. Ao Discord aplicam-se exclusivamente os termos da Discord Inc. Não temos qualquer influência sobre a disponibilidade, as funções e as regras do Discord.

(4) Algumas funções utilizam serviços de terceiros (por exemplo, funções de IA por meio da Anthropic, envio de e-mails, captcha). Essas funções são identificadas como tais na descrição do serviço.

§ 2a Informações sobre as funções de IA

(1) As funções de IA (resumo de tickets, sugestões de resposta, categorização, moderação com IA, proteção contra golpes com IA, assistente do painel, rascunhos de servidor, textos e avaliações da Liz) utilizam modelos de linguagem da Anthropic. Seus resultados são gerados de forma automatizada e podem ser incorretos, incompletos ou inadequados. Verifique os resultados antes de adotá-los ou enviá-los aos membros.

(2) A moderação com IA classifica as mensagens por categoria e gravidade. Ela pode deixar passar infrações e classificar incorretamente mensagens inofensivas. As medidas automáticas vinculadas a uma classificação (exclusão, advertência, castigo, expulsão, banimento) são definidas por você, como administrador do servidor. Recomendamos não basear uma expulsão ou um banimento apenas em uma classificação da IA.

(3) As funções de IA são ferramentas de apoio. As decisões baseadas em seus resultados são tomadas pelo administrador do servidor, que é responsável por elas.

(4) As funções de IA estão disponíveis apenas dentro das cotas diárias do plano indicadas na visão geral dos planos e de um orçamento mensal de IA por servidor (uso razoável ou "fair use"). O orçamento de IA é atualmente de 5 dólares americanos por servidor e mês civil (segundo o tempo universal coordenado, UTC). São contabilizados os custos que a Anthropic nos cobra pelas solicitações do seu servidor. Eles dependem da quantidade de texto processado (tokens) e dos preços de API publicados pela Anthropic para o modelo utilizado em cada caso. Mediante solicitação, informamos a você o consumo do seu servidor no mês em curso. Quando um limite é atingido, as funções de IA ficam pausadas até o dia seguinte ou o mês seguinte, conforme o caso. As demais funções do plano continuam disponíveis.

§ 3 Cadastro e conta

(1) O login é feito pelo Discord. Com o primeiro login, é celebrado um contrato de uso gratuito referente ao plano Free.

(2) Só podem convidar e configurar o bot em um servidor as pessoas que tenham nesse servidor as permissões necessárias para isso e que estejam autorizadas para isso pelo dono do servidor.

(3) Você mantém em sigilo seus dados de acesso e suas chaves de API e nos informa sem demora em caso de suspeita de uso indevido.

§ 4 Planos, preços, teste grátis

(1) Existem os planos Free (gratuito), Pro e Studio, cada um com cobrança mensal ou anual. Os preços atuais constam da visão geral dos planos em https://lizbot.gg/pricing. Prevalece o preço exibido a você no processo de pagamento antes do pedido.

Todos os preços são preços finais. Em razão do regime de pequenas empresas (§ 19 UStG, Lei alemã do Imposto sobre o Valor Agregado), não é cobrado nem discriminado imposto sobre o valor agregado.

(2) Para Pro e Studio oferecemos um teste grátis de 14 dias, uma vez por servidor e por pessoa. No processo de pagamento você vê se já precisa informar um meio de pagamento para isso. Aplica-se o seguinte:

Se você informou um meio de pagamento, o teste grátis passa, ao seu término, para o plano pago escolhido. O primeiro pagamento só vence nesse momento. Se você cancelar antes do fim do teste grátis, não paga nada.
Se você não informou nenhum meio de pagamento, o teste grátis termina automaticamente. O servidor continua então no plano Free. Não há custos.

Se o teste grátis passar para um plano pago, o primeiro período de vigência desse plano começa com o fim do teste grátis.

Cerca de três dias antes do fim do teste grátis, lembramos você disso no painel.

(3) Os limites de funções dos planos (por exemplo, número de painéis de tickets, prazo de conservação de transcrições e registros, cota diária de funções de IA) resultam da visão geral dos planos. Quando um limite é atingido, a função em questão só volta a ficar disponível em sua totalidade após uma mudança de plano ou no período seguinte.

§ 4a Configuração de servidor como serviço avulso

(1) Além dos planos, oferecemos configurar um servidor do Discord para você uma única vez (pacotes "Básico" e "Completo", com escopo e preço conforme a descrição no site). A configuração é uma prestação de serviços e é independente do plano escolhido.

(2) Você solicita a configuração por meio de um ticket no nosso Discord de suporte (https://discord.gg/XyEQMuj84p). Combinamos o escopo com você e informamos o preço. O contrato é celebrado quando você aceita a nossa oferta. O valor vence com a celebração do contrato; começamos o trabalho após o recebimento do pagamento.

(3) Para a configuração, Lizbot precisa estar no seu servidor com as permissões necessárias (Administrador). Não precisamos dos dados de acesso da sua conta do Discord e nunca os solicitamos.

(4) As rodadas de correção indicadas no pacote estão incluídas. Alterações adicionais após a conclusão são combinadas separadamente.

(5) Para consumidores, aplica-se o direito de arrependimento conforme o § 13. Se começarmos, a seu pedido expresso, antes do fim do prazo de arrependimento, aplicam-se as regras ali indicadas sobre a compensação de valor e a extinção antecipada do direito de arrependimento. Obtemos esse pedido e a sua confirmação em forma de texto no ticket antes de começar o trabalho.

§ 5 Celebração do contrato para planos pagos

(1) A apresentação dos planos no painel não constitui uma oferta vinculante. O pedido ocorre da seguinte forma:

Na página de assinatura do seu servidor, você escolhe o plano e o intervalo de cobrança.
Na janela "Confirmar pedido", você vê o preço. Você aceita estes Termos e confirma ter lido a política de privacidade. Em uma segunda caixa de seleção, separada, você solicita expressamente que a prestação comece imediatamente e confirma que conhece as consequências para o seu direito de arrependimento (§ 13). Nenhuma das duas caixas vem marcada previamente.
Ao clicar em "Assinar com obrigação de pagamento" (no caso de teste grátis, "Testar grátis, depois com obrigação de pagamento"), você chega ao formulário de pagamento da Stripe. Lá você informa seus dados de pagamento e conclui o pedido. Com isso, você faz uma oferta vinculante.

O contrato é celebrado quando ativamos o plano ou confirmamos o pedido a você por e-mail, o que ocorrer primeiro.

(2) Você pode corrigir erros de digitação até a conclusão na Stripe: na janela de confirmação, por meio de "Cancelar"; na Stripe, diretamente nos campos de entrada; ou pelo link de volta ao painel.

(3) Armazenamos os dados do pedido (plano, preço, data e hora, versão dos Termos e as suas confirmações). Estes Termos podem ser consultados a qualquer momento em https://lizbot.gg/legal/terms-pt e podem ser salvos e impressos. Você recebe a confirmação do pedido por e-mail, junto com estes Termos na versão que você aceitou, como arquivo PDF, bem como as informações sobre o direito de arrependimento e o modelo de formulário de arrependimento. As faturas ficam disponíveis no painel.

§ 6 Pagamento

(1) O pagamento é feito por meio do prestador de serviços de pagamento Stripe. Aplicam-se adicionalmente os termos da Stripe. Os meios de pagamento disponíveis são exibidos no processo de pagamento.

(2) A remuneração vence antecipadamente no início de cada período de cobrança e é cobrada automaticamente.

(3) Se um pagamento falhar, informamos você. O plano continua utilizável por até sete dias após o primeiro pagamento malsucedido. Depois disso, o servidor é rebaixado para o plano Free até que o pagamento seja efetuado. Os dados são mantidos; as funções fora do plano Free ficam então restritas.

(4) Na medida em que um plano também possa ser comprado diretamente no aplicativo do Discord (assinatura do aplicativo), o Discord é a sua parte contratante em relação a pagamento, renovação, cancelamento e reembolso. Para isso aplicam-se os termos do Discord. Você cancela uma assinatura desse tipo nas configurações da sua conta do Discord. No mais, ao uso do Serviço aplicam-se estes Termos.

§ 7 Vigência e cancelamento

(1) Os planos pagos têm, conforme a escolha, a duração de um mês ou de um ano. Eles são renovados automaticamente se não forem cancelados antes do vencimento: os planos mensais, a cada vez por um mês. No caso de empresários, os planos anuais são renovados a cada vez por um ano.

(2) Para consumidores com planos anuais: após o término do primeiro ano, o contrato é prorrogado por prazo indeterminado. A partir de então, você pode cancelá-lo a qualquer momento com aviso prévio de um mês. Reembolsamos proporcionalmente a remuneração paga antecipadamente referente ao período posterior ao término do contrato.

(3) Você pode cancelar a qualquer momento com efeito no final do período de cobrança em curso (no caso de consumidores com plano anual prorrogado conforme o parágrafo 2, com aviso prévio de um mês). Isso pode ser feito pelo portal do cliente no painel (Assinatura → Faturas e cancelamento), por e-mail para [email protected] ou pela nossa página de cancelamento conforme o § 312k BGB em https://lizbot.gg/kuendigen. A página de cancelamento pode ser acessada sem login. Após o envio, ela mostra a você uma confirmação com data e hora, que você pode salvar. Além disso, confirmamos sem demora o recebimento do seu cancelamento por e-mail.

(4) Após o término de um plano pago, o servidor continua no plano Free. Não é afetado o direito à rescisão extraordinária por justa causa.

(5) Você pode encerrar o plano gratuito a qualquer momento, removendo o bot do servidor e excluindo os dados no painel.

§ 8 Alterações de preços

(1) Novos preços valem para novos pedidos. Uma assinatura em curso mantém o preço acordado no momento do pedido.

(2) Se reduzirmos o preço de um plano, podemos passar as assinaturas em curso para o preço mais baixo a partir do período de cobrança seguinte.

(3) Um aumento de preço para uma assinatura em curso só produz efeito se você concordar expressamente com ele. Solicitamos isso a você por e-mail com pelo menos seis semanas de antecedência da data prevista. O silêncio não é considerado consentimento. Se você não concordar, a sua assinatura continua pelo preço anterior. Nesse caso, podemos rescindi-la de forma ordinária com efeito no final do período de cobrança em curso, no mínimo na data prevista para o aumento de preço.

§ 9 Disponibilidade e alterações do Serviço

(1) Buscamos uma disponibilidade de 99 % na média mensal. Não é garantida uma disponibilidade determinada. Ficam excluídas as janelas de manutenção, que anunciamos sempre que possível, bem como falhas fora da nossa esfera de influência, em especial interrupções ou restrições do Discord.

(2) Continuamos desenvolvendo o Serviço e podemos alterar funções, desde que o escopo essencial acordado do plano contratado seja mantido e a alteração seja razoável para você. Anunciamos restrições substanciais com antecedência adequada. Em caso de prejuízo considerável, os consumidores têm os direitos previstos no § 327r BGB.

§ 10 Obrigações dos administradores de servidores

(1) Você usa o Serviço somente em conformidade com a legislação aplicável, os Termos de Serviço e as Diretrizes da Comunidade do Discord, bem como com estes Termos.

(2) Você é responsável pela sua comunidade e pelos conteúdos que publica ou configura por meio do Serviço (por exemplo, mensagens de boas-vindas, regras, embeds, comandos personalizados, modelos). Isso vale também para as decisões de moderação no seu servidor, mesmo quando ocorrem de forma automatizada por meio de regras configuradas por você ou da moderação com IA.

(3) Na medida em que você tratar, por meio do Serviço, dados pessoais dos membros do seu servidor, você é o controlador desses dados para fins da legislação de proteção de dados. Você informa adequadamente os seus membros, em especial quando estiverem ativadas funções como registros, backups com mensagens, funções de IA ou um ranking de níveis público. Você só ativa um ranking público se tiver uma base legal para isso. O contrato de tratamento de dados por conta de terceiros (AVV) é parte integrante destes Termos para os clientes que precisarem dele.

(4) É proibido, em especial: spam ou mensagens em massa, a burla de restrições do Discord, a coleta de dados de terceiros além da finalidade do Serviço, ataques à nossa infraestrutura, a engenharia reversa fora das exceções legais, o uso da API acima dos limites de taxa (rate limits) indicados, bem como conteúdos que violem direitos de terceiros.

(5) Em caso de infrações, podemos bloquear o Serviço para o servidor afetado após advertência prévia e, em caso de infrações graves, também sem advertência. Em caso de bloqueio justificado, a remuneração já paga pelo período de bloqueio não é reembolsada.

§ 11 Dados, exportação, exclusão

(1) Você pode exportar e excluir os dados do seu servidor a qualquer momento pelo painel.

(2) Você continua responsável pelo backup dos seus conteúdos do Discord. A função de backup do Serviço é uma ajuda adicional, mas não substitui um backup próprio. Não garantimos uma restauração bem-sucedida, pois ela depende das permissões e dos limites do Discord.

(3) A política de privacidade contém informações sobre o tratamento de dados.

§ 11a Responsabilidade por defeitos

(1) Aplicam-se os direitos legais relativos a defeitos. Para consumidores aplicam-se, em especial, as disposições sobre produtos digitais (§§ 327 e seguintes BGB).

(2) Durante a vigência do contrato, disponibilizamos aos consumidores as atualizações necessárias para manter a conformidade com o contrato, incluindo atualizações de segurança (§ 327f BGB).

(3) Comunique defeitos por meio de https://discord.gg/XyEQMuj84p ou para [email protected].

§ 12 Responsabilidade

Para consumidores e empresários igualmente:

(1) Respondemos de forma ilimitada em caso de dolo e culpa grave, em caso de lesão à vida, à integridade física ou à saúde, nos termos da Lei alemã de responsabilidade pelo produto (Produkthaftungsgesetz), bem como na extensão de uma garantia assumida.

(2) Em caso de violação, por culpa leve, de uma obrigação contratual essencial (obrigação cardinal, ou seja, uma obrigação cujo cumprimento é o que possibilita a execução adequada do contrato e em cujo cumprimento você pode regularmente confiar), a responsabilidade fica limitada ao dano típico do contrato e previsível.

(3) No mais, fica excluída a responsabilidade por culpa leve.

Adicionalmente, apenas perante empresários:

(4) Nos casos do parágrafo 2, a responsabilidade por sinistro fica limitada ao valor da remuneração paga nos doze meses anteriores ao evento danoso. A responsabilidade por lucros cessantes e danos indiretos fica excluída em caso de culpa leve.

(5) Fica excluída a responsabilidade independente de culpa por defeitos existentes no momento da celebração do contrato (§ 536a, parágrafo 1, primeira alternativa, BGB).

(6) Não respondemos por perdas de dados na medida em que o dano decorra de você não ter feito um backup próprio adequado.

(7) Não respondemos por decisões, medidas e conteúdos que administradores de servidores adotem ou publiquem por meio do Serviço, nem por interrupções, alterações ou bloqueios por parte do Discord.

(8) Os parágrafos 4 a 7 não se aplicam aos casos do parágrafo 1.

§ 13 Direito de arrependimento para consumidores

Os consumidores têm um direito de arrependimento de catorze dias.

Informações sobre o direito de arrependimento

Direito de arrependimento

Você tem o direito de desistir deste contrato no prazo de catorze dias, sem indicar motivos. O prazo de arrependimento é de catorze dias a partir do dia da celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de arrependimento, você deve nos informar (Korbinian Günther Dienstleistungen, Agnesstraße 47, 97833 Frammersbach, Deutschland, e-mail: [email protected], telefone: +49 175 5095559) sobre a sua decisão de desistir deste contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada pelo correio ou um e-mail). Para isso, você pode usar o modelo de formulário de arrependimento anexo, cujo uso, porém, não é obrigatório. Você também pode declarar o seu arrependimento pela função de arrependimento do nosso site, em https://lizbot.gg/widerrufen. Confirmamos a você sem demora o recebimento do seu arrependimento por e-mail.

Para cumprir o prazo de arrependimento, basta que você envie a comunicação sobre o exercício do direito de arrependimento antes do fim do prazo de arrependimento.

Consequências do arrependimento

Se você desistir deste contrato, devemos reembolsar todos os pagamentos que recebemos de você sem demora e, no máximo, no prazo de catorze dias a partir do dia em que recebermos a comunicação do seu arrependimento deste contrato. Para esse reembolso, utilizamos o mesmo meio de pagamento que você usou na transação original, salvo se tiver sido expressamente acordado outra coisa com você. Em nenhuma hipótese serão cobradas de você tarifas em razão desse reembolso.

Se você solicitou que a prestação dos serviços começasse durante o prazo de arrependimento, você deve nos pagar um valor razoável correspondente à proporção dos serviços já prestados até o momento em que você nos informar o exercício do direito de arrependimento em relação a este contrato, em comparação com o total dos serviços previstos no contrato.

Informação sobre a extinção antecipada

As assinaturas de Lizbot e a configuração de servidor (§ 4a) são prestações de serviços; as assinaturas são serviços digitais na acepção do § 327, parágrafo 2, BGB. O direito de arrependimento se extingue quando tivermos prestado o serviço integralmente e só tivermos começado a execução depois que você tiver dado o seu consentimento expresso para isso e, ao mesmo tempo, confirmado ter conhecimento de que perde o seu direito de arrependimento com a execução integral do contrato por nossa parte. No caso de uma assinatura, isso em regra só ocorre após o fim do prazo de arrependimento. Se você desistir dentro do prazo, paga, conforme as consequências do arrependimento, apenas a parte correspondente ao período até o arrependimento. Um teste grátis não é considerado para esse fim. Antes do processo de pagamento, obtemos separadamente o seu consentimento para o início imediato e a sua confirmação (§ 5, parágrafo 1) e os confirmamos a você com a confirmação do pedido.

Modelo de formulário de arrependimento

(Se você quiser desistir do contrato, preencha e envie de volta este formulário.)

Para Korbinian Günther Dienstleistungen, Agnesstraße 47, 97833 Frammersbach, Deutschland, e-mail: [email protected]:

Pela presente, eu/nós () desisto/desistimos () do contrato por mim/nós () celebrado para a prestação do seguinte serviço ():

Plano, servidor: ______________________

Pedido em () / recebido em () ______________________

Nome do(s) consumidor(es): ______________________

Endereço do(s) consumidor(es): ______________________

Assinatura do(s) consumidor(es) (somente em caso de comunicação em papel): ______________________

Data: ______________________

(*) Riscar o que não se aplica.

§ 14 Alterações destes Termos

(1) Podemos alterar estes Termos com efeito para o futuro se houver um motivo relevante (por exemplo, alteração legislativa, jurisprudência, novas funções, alterações por parte do Discord) e a alteração não deslocar em seu prejuízo o equilíbrio entre prestação e contraprestação.

(2) Comunicamos as alterações por e-mail ou no painel com pelo menos seis semanas de antecedência da entrada em vigor. Para contratos existentes, os Termos alterados só se aplicam se você concordar expressamente com eles, por exemplo com um clique no painel. O silêncio não é considerado consentimento. Se você não concordar, continua a valer para o seu contrato a versão anterior. Nesse caso, podemos rescindir um plano pago de forma ordinária com efeito no final do período de cobrança em curso, no mínimo na data prevista para a entrada em vigor.

(3) Para alterações de preços aplica-se o § 8.

§ 15 Disposições finais

(1) Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Perante consumidores, essa escolha de lei só se aplica na medida em que não prive o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas do direito do Estado em que ele tem sua residência habitual.

(2) Se o Cliente for comerciante, pessoa jurídica de direito público ou patrimônio especial de direito público, o foro competente é der Sitz des Anbieters (Frammersbach).

(3) O idioma do contrato é o alemão. As traduções têm caráter apenas informativo.

(4) Se alguma disposição for ineficaz, a eficácia das demais disposições não é afetada.

(5) Informações sobre a resolução de litígios de consumo estão disponíveis no aviso legal (Impressum).